Página inicial / notícias / leis e direitos / governo do rio de janeiro

Notícias

Publicado em 04/12/2012

Justiça concede certidão de casamento civil para dois casais de lésbicas

Decisão foi tomada na última quinta-feira no Rio de Janeiro

Dois casais de lésbicas conseguiram converter suas uniões estáveis em casamento civil, no estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça foi tomada na última quinta-feira (22), quando também foram emitidas as certidões de casamento. Cátia Cilene dos Santos e Ana Cristina Soares dos Santos entraram com o processo de conversão de união estável para casamento civil somente há cerca de dois meses e já obtiveram a resposta positiva.

O processo delas correu na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na baixada fluminense, e a decisão foi da juíza Dr. Mônica. “Não tivemos dificuldade para conseguir a conversão. Isso se deve ao comprometimento da Dr. Mônica, que entendeu a nossa situação e não tem preconceitos”, comentou Cátia. Ela e Ana participaram da primeira cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas promovida pelo Governo do Rio, através do Programa Rio Sem Homofobia, em maio de 2011.

Já Vânia Cardoso de Souza e Antonianne Figueiredo Cardoso de Souza estabeleceram sua união estável em agosto de 2011, em um cartório em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Elas deram a entrada no processo em novembro de 2011, na 12ª Circunscrição do Registro Civil, também em Jacarepaguá e, depois de algumas respostas negativas, conquistaram a conversão para casamento civil na semana passada. A ideia de se casar surgiu ao passarem pelo prédio da Central do Brasil e avistarem o telefone do Disque Cidadania LGBT 0800 0234567, do Rio Sem Homofobia, que fica exposto nas janelas do prédio histórico. Após contato com o Disque, o casal foi encaminhado para o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Durante todo o processo, os dois casais contaram com o suporte da equipe técnica – advogados, psicólogos e assistentes sociais – do Programa Rio Sem Homofobia. Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio, comemorou as conversões: “cada casamento civil estabelecido entre pessoas do mesmo sexo é uma conquista para a população LGBT. Nossa luta é para que todos os gays, lésbicas, transexuais e travestis possam se casar sem precisar enfrentar um processo. Acredito que em breve teremos o nosso direito reconhecido, a exemplo de estados como Bahia e Alagoas”.

 

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins

ASCOM SuperDir | SEASDH

(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313