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Publicado em 23/11/2012

Seminário debate os direitos e as conquistas das famílias homoafetivas

1° Seminário de Direitos das Famílias Homoafetivas promovido pelo programa Rio Sem Homofobia, contou com a presença do desembargador Siro Darlan e da presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias

 

Os direitos e deveres, assim como as questões jurídicas e socioculturais das uniões e casamentos homossexuais, foram os temas centrais do 1° Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas. Promovido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, através do Programa Rio Sem Homofobia, o evento realizado nesta quinta-feira, 21 de novembro, no Museu da República, no Catete, reuniu autoridades e cidadãos numa reflexão sobre as conquistas e os próximos desafios na área.

A Conferência Magna do evento contou com a apresentação da presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, que fez um panorama da história dos direitos homoafetivos no Brasil abordando os problemas e desafios. Durante sua participação, Maria Berenice Dias afirmou que o legislativo precisa fazer sua parte: “Temos decisões da justiça, temos o poder executivo fazendo o trabalho dele, o judiciário fez o trabalho dele, e o legislativo não fez o seu trabalho. Precisamos ter uma legislação. Esse é um movimento de cidadania, um movimento de inclusão. Só vamos conseguir avançar fazendo exatamente o que está sendo feito aqui. Debater e discutir, como é o proposito do próprio Rio Sem Homofobia”.

Membros da equipe do Rio Sem Homofobia, representantes da OAB e da Defensoria Pública também participaram dos debates. A primeira mesa do seminário tratou do tema “Família Homoafetivas: conceitos, evolução e conquistas”. A mesa 2, debateu os direitos e deveres oriundos das uniões estáveis. Fechando a atividade, a terceira mesa abordou a questão da adoção de crianças por casais homossexuais e teve a presença do desembargador Siro Darlan.

Para o desembargador um dos entraves na luta pelos direitos dos LGBTS é o fato das leis serem interpretadas com conservadorismo: “O preconceito está arraigado na nossa cultura. Não é do dia pra noite ou com um decreto que a gente vai tirar isso. Ainda encontramos preconceito nas equipes técnicas, em magistrados e até em tribunais. Nosso tribunal ainda é conservador. Temos que combater isso com exemplo, com uma militância que mostre que o certo é respeitar a constituição. Esses conservadorismos extremistas não podem ser paradigmas para a interpretação da lei. A lei é uma só para todos”.

Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, destacou que o Seminário além de informar, contribui na consolidação dos direitos da população LGBT: “É importante entender qual é a plenitude do direito que a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, traz do ponto de vista da adoção, da constituição de família, pensão e diversos outros direitos. E o mais interessante deste evento é que ele é aberto para a população, não é um seminário específico para juristas. É fundamental que a comunidade utilize os direitos já existentes, pra que com isso a gente consiga criar mais bases para argumentar a importância de ampliação deles”.

 

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Márcia Vilella | Felipe Martins

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