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Publicado em 01/11/2012

Programa Rio Sem Homofobia realizará 1° Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas

Os desembargadores Siro Darlan e Cristina Gaulia e a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, serão palestrantes 

Diante dos novos arranjos familiares e da sensível e crescente demanda da sociedade, especialmente dos casais formados por lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, existe uma crescente solicitação por informações a respeito dos direitos das famílias homoafetivas, tais como a adoção, direitos sucessórios, direitos previdenciários, reprodução humana assistida, entre outros. Por isso, o governo do Estado do RJ, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, realizará, no dia 21 de novembro de 2012, o "1° Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas", no Museu da República. O Rio Sem Homofobia espera com este evento, informar e orientar os participantes sobre os procedimentos para realização da união estável, conversão e habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, dentre outros, levando aos mesmos à reflexão sobre os aspectos jurídicos e socioculturais destas famílias.

A cerimônia de abertura terá a presença do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret; do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; do Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – SUPERDIR/SEASDH, Cláudio Nascimento; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do RJ, Cristina Gáulia; do Defensor Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho; da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Lea; da Diretora do Museu da República, Magaly Cabral e do Presidente do Conselho Estadual LGBT – CELGBT/RJ, Júlio Moreira.

A ex-desembargadora, advogada e presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, fará a Conferência Magna do evento, falando sobre a história dos direitos homoafetivos no Brasil, as conquistas e os próximos desafios na área. A primeira mesa do seminário tratará do tema “Família Homoafetivas: conceitos, evolução e conquistas”. A mesa 2, debaterá sobre os direitos e deveres oriundos das uniões estáveis. Fechando a atividade, a terceira mesa será dedicada à discussão da adoção de crianças por casais homossexuais e terá a presença do desembargador do TJRJ, Siro Darlan. Membros da equipe do Rio Sem Homofobia, representantes da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB, do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual da UERJ e do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, entre outros, também participarão dos debates. 

Para Cláudio Nascimento, superintendente e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, “é de extrema importância que os direitos da comunidade LGBT sejam discutidos por representantes das diversas áreas. O direito de formar uma família não pode ser restrito à somente uma parcela da sociedade. Com essas ações, como o seminário e as cerimônias coletivas, mostramos que estamos avanço na garantia dos direitos e lutando pela cidadania”.

O evento terá vagas limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail disquecidadanialgbt.rj.gov@gmail.com ou pelo telefone 0800 0234567.

 

Governo do Rio promove cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas

No dia 09 de dezembro, acontecerá, no auditório do Tribunal de Justiça, a terceira cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, realizada pelo governo do Rio, TJ-RJ e a Defensoria Pública. Os interessados devem se inscrever até o dia 12 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no site do Programa Rio Sem Homofobia (www.riosemhomofobia.org.br) e também pode ser preenchida através do Disque Cidadania LGBT 0800 0234567. A expectativa é que 100 casais estabeleçam suas uniões estáveis, número duas vezes maior do que o registrado na última cerimônia, em julho.


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

13h15 -14h - Credenciamento e boas vindas

14h -14h30 - Cerimônia de abertura
Antônio Claret - Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH
Carlos Minc – Secretário do Ambiente - SEA
Cláudio Nascimento Silva – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos – SUPERDIR/SEASDH
Cristina Tereza Gaulia – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ e representante da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para a Promoção à Justiça e à Cidadania – COAPE/TJRJ
Nilson Bruno Filho – Defensor Geral do Estado do Rio de Janeiro – DPGE/RJ
Lúcia Lea Guimarães Tavares – Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ
Julio Moreira – Presidente do Conselho Estadual LGBT – CELGBT/RJ
Magaly Cabral – Diretora do Museu da República do Rio de Janeiro

14h30 -15h15 - Conferência Magna - Direitos homoafetivos no Brasil: histórico, conquistas e desafios
Maria Berenice Dias – Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

15h15 - 16h45 - Mesa 1: Famílias homoafetivas: conceitos, evolução e conquistas
Ana Paula Uziel – coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ).
Ana Brúsolo Gerbase – Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ
Almir França – Coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Capital/RJ
Sônia Maria Andrade dos Santos – Oficiala do 6º. Ofício de Títulos e Documentos – RJ
Mauro Lúcio Neto de Moraes – DJ e artista plástico.
Mediador – Victor de Wolf – Diretor do Grupo Diversidade de Niterói – GDN/RJ e membro do CELGBT/RJ

16h45 - 17h - Coffee break

17h - 18h30 - Mesa 2: Direitos e deveres oriundos das uniões homoafetivas
Raquel de Castro Araújo – Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ
Luciana Mota – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – NUDIVERSIS/DPGERJ
Ernane Alexandre – Coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Baixada I
Mediadora – Bárbara Aires – Diretora da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ – ASTRA/Rio

18h30 - 20h - Mesa 3: Direitos e deveres da filiação por casais homoafetivos e outras consequências da relação familiar
Siro Darlan – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ
Angelo Pereira – Psicanalista e autor do livro “Retrato em preto e branco: Manual prático para pais solteiros”
Fátima Baião – Advogada do Centro de Referência da Cidadania LGBT – Capital/RJ
Mediadora – Esther Silveira – representante do Grupo Arraial Free/RJ

20h - Encerramento, coffee break e palavras de agradecimento
Cláudio Nascimento Silva – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SUPERDIR/SEASDH

 

 

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins

ASCOM SuperDir | SEASDH

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