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Publicado em 21/09/2012

Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT discute resultados e próximas ações do grupo

Nesta terça-feira, dia 18/09, o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT se reuniu, pela primeira vez neste ano, na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A 1ª sessão do 2° mandato contou com a presença do Superintendente, Cláudio Nascimento, membros do conselho representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, como secretarias de Segurança, Saúde, Educação, Cultura, Casa Civil, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia, além de advogados, pesquisadores e grupos defensores da diversidade de outros municípios.

O encontro promoveu, primeiramente, um repasse de todas as articulações já feitas entre o Conselho e as Secretarias presentes. Dentre as muitas realizações citadas, foram lembradas as Jornadas de Educação pela Cidadania LGBT, realizadas em 2010 capacitando aproximadamente 1200 gestores de educação; e regulamentação das visitas aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, incluindo as visitas íntimas para casais homoafetivos. Esses e outros aspectos positivos foram enfatizados pelos conselheiros, que se mostraram motivados em dar prosseguimento com as agendas, as ações implementadas pelas secretarias estaduais e à ampliação dos Centros de Referência.

Questões como estreitar laços com o Legislativo e com a Secretaria de Saúde foram umas das mais debatidas. Barbara Aires, representante da Associação das Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro – ASTRA-RIO – mencionou a dificuldade que transexuais ainda tem de receber atendimento médico, por conta do despreparo dos funcionários da rede de saúde de fornecer um direito básico a todos. O legislativo, por sua vez, configura uma das áreas mais importantes para que as leis se efetivem definitivamente, e segundo Bárbara, demanda uma boa escolha na representatividade do conselho nesse setor.

Cláudio Nascimento faz o balanço da reunião, “essa reunião foi muito importante para o Conselho definir os próximos desafios e a estrutura do trabalho. Apresentamos um balanço da gestão, mostrando as realizações do poder público estadual, sempre buscando atender as demandas da sociedade civil”, conclui. A próxima sessão será para discussão da mesa diretora e das comissões, que dividirão os conselheiros em grupos de trabalho para dar o foco necessário para cada demanda e a área a qual ela pertence.

 

Informações para imprensa
Márcia Vilella | Marietta Trotta | Felipe Martins
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