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Publicado em 28/06/2012

Da escuridão ao arco-íris

Desde a década de 70, vários países celebram o Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no dia 28 de junho. Esta data é conhecida popularmente como o Dia do Orgulho Gay. Isto porque no dia 28 de junho de 1969, ocorreu na cidade de Nova Iorque, a Revolta de Stonewall.

 

Stonewall Inn era um bar de  frequência LGBT que sofria todas as noites repetidas batidas policiais sem justificativas, sempre com muitas humilhações, constrangimentos e violência. Até que naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia. A resistência durou três noites, mudando para sempre a postura da comunidade LGBT daquela cidade, pois trouxe para a sua perspectiva conceitos como orgulho, resistência, consciência, dignidade e atitude.

 

Aquele dia marcou o início do movimento moderno LGBT em prol da liberdade de expressão e igualdade de direitos, a partir de estratégias como o resgate da autoestima, a construção de referências positivas e a promoção de ações de visibilidade da causa. Desde então, esta data é celebrada por meio de paradas, manifestos e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho - e não de vergonha -  de assumir publicamente a orientação sexual e identidade de gênero LGBT. Antes, eram realizadas atividades somente neste dia, mas hoje esse movimento toma vários meses: entre maio e outubro de cada ano.

 

As Paradas

 

No Brasil, as Paradas do Orgulho LGBT se tornaram importantes instrumentos de expressão e visibilidade desta população. Em 1995, na cidade do Rio de Janeiro, tive a oportunidade, com vários amigos e ativistas do Grupo Arco-Íris e outros grupos do Movimento LGBT carioca, de realizar a primeira Parada do Orgulho Gay, com mais de três mil pessoas, ao final da 17ª Conferência Mundial de Gays, Lésbicas e Travestis, realizada em um hotel em Copacabana. Na sequência, várias cidades brasileiras começaram a realizar Paradas e hoje São Paulo tomou a cena mundial, como a maior Parada em prol dos direitos LGBT do planeta.

 

Desde o nascimento do Movimento LGBT brasileiro no final da década de 70 até os dias de hoje, podemos perceber um amadurecimento e uma organização no pensar político em prol da população LGBT. O 28 de junho passou a ser uma data muito importante para que nós reflitamos sobre o que já conseguimos e o que queremos. Demorou muito para que o poder público tivesse uma consciência de que pode e deve ser o promotor da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e, além disso, proteger e garantir os direitos desses cidadãos toda a vez que eles forem violados.

 

Rio Sem Homofobia

 

O Governo do Rio de Janeiro tem trabalhado para a construção de um estado para todos, sem distinção de orientação sexual e identidade de gênero. Criamos o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, uma política governamental que orienta o conjunto dos órgãos públicos para o enfrentamento da homofobia e também para a promoção dos direitos de LGBT.  Hoje, a população conta com um serviço telefônico gratuito e 24 horas – o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) - para atender LGBT em situação de discriminação ou que buscam informações sobre direitos. Ao longo de vinte meses de funcionamento, o serviço já recebeu mais de 7.500 ligações da população.

 

Outro serviço estadual que criamos foi o Centro de Referência da Cidadania LGBT, equipamento público, que conta com advogados, psicólogos e assistentes sociais. Funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas. Hoje, já são quatro unidades: uma no Rio de Janeiro, na Central do Brasil; mais uma em Duque de Caxias, outra em Nova Friburgo e, por último, em Niterói. Até o final do ano, inauguraremos mais dois centros e, até 2014, o estado do Rio de Janeiro contará com treze Centros de Referência LGBT, construindo assim a primeira Rede Estadual de Proteção Básica a vítimas de homofobia em nosso país.

 

Os centros já receberam mais de 2500 pessoas LGBT, além de seus familiares e amigos, gerando com isso mais de 10 mil atendimentos e encaminhamentos para as áreas de assistência social, segurança, justiça etc.

 

Uniões estáveis homoafetivas

O dia 5 de maio de 2011 foi um novo marco para a história dos LGBT no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, após dois longos dias de debates, reconheceu por unanimidade as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A ação, promovida pelo Governo do Rio, assinada pelo Governador Sérgio Cabral e coordenada pela Procuradoria Geral do Estado do RJ, foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contrariava preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da nossa Constituição Federal.

Com discursos históricos, marcando um novo momento na civilização brasileira, a Suprema Corte amplificou um conjunto de valores e direitos que desafia a nação brasileira para um novo e moderno patamar frente à garantia dos direitos humanos. Para comemorar o primeiro ano dessa conquista, o Governo do Rio, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do RJ farão a segunda cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, a realizar-se no dia 1º de julho deste ano.

É bem evidente que quando os governos trabalham de maneira integrada e atenta para a questão dos direitos humanos e a diversidade cultural, a gestão de uma política para LGBT é facilitada e tem maior chance de êxito. No Dia do Orgulho LGBT, o estado do Rio de Janeiro se orgulha em contribuir para que a discriminação contra essa população não vá pra frente, porque um lugar tão maravilhoso como o Rio não pode combinar com preconceito e homofobia.

 

Cláudio Nascimento

Superintendente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia