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Publicado em 22/02/2016

Nota pública de apoio para a candidatura do advogado Sérgio Camargo para a lista sêxtupla de indicação da OAB para desembargador do TJ-Rio

É com muita honra e respeito que me dirijo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro para manifestar o meu apoio ao advogado e estudioso das causas de direitos humanos, com enfoque na cidadania e os direitos de LGBT, na indicação desta conceituada instituição para a sua lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJ-Rio.

Sérgio Alexandre Camargo, advogado, faz parte da OAB-RJ há 20 anos, e também tem OAB Suplementar no Paraná e no Amazonas. Durante a sua graduação em Direito, entre 1991 e 1994, serviu ao país como oficial do Exército Brasileiro. Sérgio Camargo, advogado assumidamente gay, tem vasta experiência profissional e acadêmica. Atuou como advogado do Sistema Petrobrás e possui o escritório Sérgio Camargo Advogados. Na sua atuação acadêmica, com mestrado em Direito Público, ministrou aulas na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Escola do Ministério Público do RJ, na Associação do Ministério Público RJ e na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do RJ, dentre outros.

Camargo, com sua atuação na OAB-RJ, passou por diversas áreas nesta instituição, tendo sido presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Barra da Tijuca até 2015 e também atuou como representante pela OAB-RJ nas reuniões do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do RJ. Nesta ocasião, auxiliou o grupo liderado pela professora, desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB nacional, Maria Berenice Dias, a criar as Comissões da Diversidade Sexual dentro da OAB do Rio de Janeiro.

Há mais de 10 anos tem participado de diversas ações relacionadas à questão da cidadania LGBT e publicou obras sobre Direito Homoafetivo. Como gestor público, atuou de 2011 a 2013 na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, colaborando para desenhar a política LGBT nesta cidade.

Agora, Sérgio Camargo se coloca à disposição desta nobre instituição como um dos candidatos à indicação pela OAB-RJ à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, podendo representar de maneira valiosa a trajetória da OAB-RJ na luta pela equidade e igualdade de direitos, sobretudo para representar a atuação pioneira desta instituição na defesa e promoção dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil.

Apesar da justiça brasileira, como também em específico, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vir reconhecendo e garantindo os direitos da população LGBT, sobretudo dos direitos das famílias homolesbotrans – afetivas, dentre outros, ainda perdura em boa parte da instituição uma invisibilidade dessa representação LGBT no egrégio tribunal. O TJ-RJ deu um passo estratégico na luta contra o racismo, ao compor em seus quadros, pela primeira vez, uma desembargadora negra, e, agora está diante de outra oportunidade histórica, que seria um momento de coroamento desse novo processo civilizatório, revolucionando novamente, com um desembargador assumidamente gay. Assim a OAB-RJ pode contribuir com esse importante passo na história da justiça brasileira, incluindo entre os seus indicados o advogado e companheiro de diversas lutas, Sérgio Camargo.

O Poder Executivo, federal, fluminense e carioca, assim como o Congresso Nacional têm representantes assumidamente LGBT, entretanto o judiciário brasileiro e fluminense, mesmo sendo grande defensor dos direitos dessa população, ainda remanesce sem um agente público assumidamente LGBT que possa atuar de forma humana e técnica pela causa de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, sem prejuízo de atuação noutras temáticas de direitos humanos.

 

Solidariamente,

Cláudio Nascimento Silva

Comendador Grão - Oficial José Bonifácio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Condecorado com a Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Condecorado com a Medalha Pedro Ernesto pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia

Vice-Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro

Comendador da Cidade de Maceió pela Câmara de Vereadores de Maceió

Cidadão Quatiense pela Câmara de Vereadores de Quatis

 

Foto: O Dia | Joao Laet