Página inicial / notícias / leis e direitos / governo do rio de janeiro

Notícias

Publicado em 27/11/2015

Informações sobre a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro

O Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com a coordenação executiva da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, a partir das deliberações do Governo Federal que convocou, através da Portaria n.º 754 de 29 de dezembro de 2014, a III Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, tem a honra de convidar todos/as cidadãos e cidadãs LGBT, representantes do poder público, dos movimentos sociais LGBT e interessados na temática da promoção da cidadania LGBT e dos Direitos Humanos a participarem da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT prevista para os dias 18, 19 e 20 de março de 2016 e das 09 etapas regionais que serão realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2015.

Para ver o Decreto, clique aqui.

Para ver as deliberações, clique aqui.

1.    Objetivos 

A III Conferência Estadual e Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro tem como objetivo:

Identificar e definir estratégias de atuação nas organizações governamentais que desenvolvem como forma de garantir os direitos humanos e a cidadania da população LGBT, para promover e implantar ações integradas, a ser construída no cotidiano quanto ao enfrentamento à violência, a discriminação e ao preconceito contra LGBT;

Fomentar políticas públicas para a Promoção da Cidadania LGBT, especialmente nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Trabalho e Renda e outras;

Instrumentalizar gestores e servidores públicos, quanto a questões relativas aos direitos humanos e cidadania LGBT, nos diversos níveis governamentais, possibilitando a utilização de estratégias no atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento das abordagens e convivências no cotidiano;

Articular esforços e ações integradas na perspectiva da identificação, controle e efetivação de diretrizes, de recomendações e de linhas de apoio que viabilizem o enfrentamento aos fenômenos da violência, discriminação e ao preconceito e qualquer forma de violação de direitos a pessoa LGBT;

Identificar e estabelecer estratégias de ação contínua e permanente, que busque a participação, envolvimento e comprometimento das organizações governamentais e não governamentais e a sociedade, envolvidas no processo de enfrentamento à discriminação e violência contra a população LGBT;

Avaliar a implantação das propostas aprovadas nas I e II Conferência de Políticas Públicas LGBT no Estado do Rio de Janeiro e no âmbito federal, nas diversas áreas governamentais;

Interiorizar as ações de promoção da cidadania LGBT e prevenção de violência para garantir a efetivação das políticas públicas LGBT;

Levantar estratégias de pactuação dos entes federados (união, estados e municípios) para um envolvimento maior das administrações municipais a adoção de ações de promoção da cidadania LGBT.

2.    Etapas Regionais – Calendário (novembro e dezembro de 2015) INSCRIÇÕES ENCERRADAS PARA NITERÓI (REGIONAL VII)

A III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT será realizada através de 09 etapas regionais e 01 etapa estadual conforme o seguinte calendário:

1.                  Regional I - 2015 - Norte Fluminense I – Sede: Macaé

Data: 13/12/2015 (domingo)

Local: Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC)

Endereço: Av. Aluízio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros – Macaé

Municípios abrangidos: Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá.

2.                  Regional II - 2015 – Serrana – Sede: Nova Friburgo

Data: 05/12/2015 (sábado)

Local: Auditório do Centro Administrativo Cesar Guinle

Endereço: Av. Alberto Braune, 224 (prédio em frente à Prefeitura) – Centro – Nova Friburgo

Municípios abrangidos: Bom Jardim, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Cachoeira de Macacu, São José do Vale do Rio Preto.

3.                  Regional III - 2015 – Médio Paraíba – Sede: Volta Redonda

Data: 28/11/2015 (sábado)

Local: Universidade Federal Fluminense - Auditório

Endereço: Rua 12 – Vila Santa Cecília – Volta Redonda

Municípios abrangidos: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Valença, Volta Redonda, Mendes, Rio Claro, Rio das Flores, Engenheiro Paulo de Frontin, Areal, Comendador Levi Gasparian, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras.

4.                  Regional IV - 2015 –Costa Verde – Sede: Angra dos Reis

Data: 19/12/2015 (sábado)

Local: Casa de Cultura Larangeiras – Largo do Mercado

Endereço: Praça Zumbi dos Palmares, 125 – Centro – Angra dos Reis

Municípios abrangidos: Mangaratiba, Rio Claro, Paraty e Angra dos Reis.

5.                  Regional V - 2015 – Baixadas Litorâneas – Sede Cabo Frio

Data: 13/12/2015 (domingo)

Local: Colégio Estadual Miguel Couto

Endereço: Rua 13 de novembro, 51 - Centro - Cabo Frio

Municípios abrangidos: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim.

6.                  Regional VI - 2015 – Metropolitana I – Município do Rio de Janeiro.

Data: 12/12/2015 (sábado)

Local: Estadual de Polícia Silvio Terra – Acadepol

Endereço: Rua Frei Caneca, 162 – Centro – Rio de Janeiro

Apenas para o município do Rio de Janeiro.

7.                  Regional VII - 2015 – Metropolitana II – Sede: Niterói - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Data: 29/11/2015 (domingo)

Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer

Endereço: Rua Jornalista Rogério Coelho Neto – Centro - Niterói

Municípios abrangidos: Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito.

8.                  Regional VIII - 2015 – Baixada Fluminense I Sede: Duque de Caxias

Data: 19/12/2015 (sábado)

Local: UERJ - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense

Endereço: Av. General Manoel Rabelo s/nº - Vila São Luis –Duque de Caxias/RJ

Municípios abrangidos: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Guapimirim, Magé, Petrópolis.

9.                  Regional IX – 2015 – Baixada Fluminense II – Sede: Nova Iguaçu

Data: 28/11/2015 (sábado)

Local: Instituto de Educação Rangel Pestana - Rua Dr. Luiz Guimarães, 194 - Centro, Nova Iguaçu

Municípios abrangidos: Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Seropédica, Itaguaí.

 

Etapa estadual – Prevista para ser realizada entre os dias 18 e 20 de março de 2016

:: Critérios para a eleição de delegados/as para a Conferência Estadual e Nacional 

Os/As delegados/as da Sociedade Civil e do Poder Público eleitos/as nas nove conferências regionais deverão atender aos seguintes critérios

Delegação Nacional

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a III Conferência Nacional contará com 1044 participantes, dentre os quais 994 delegados e 50 convidados. Os delegados serão formados por 30% de representantes do Poder Público e 70% de participantes da Sociedade Civil que deverá ser dividida entre 60% de pessoas do Gênero Feminino (lésbicas, travestis, mulheres transexuais e bissexuais) e 40% de pessoas do gênero masculino (gay, homens transexuais e bissexuais) e, ainda, deverá observar a proporção de pessoas negras conforme o percentual de pessoas que se declararam pretas e pardas no último senso do IBGE por estado que no caso do Rio de Janeiro é de 43,7%.

Ainda de acordo com a SDH/PR o critério utilizado para a definição do quantitativo de delegadas e delegados por estado baseou-se no total da população. Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro deverá eleger 51 delegados/as para a Conferência Nacional e deverá, ainda, ter quórum mínimo de 4 vezes o número de delegados a serem eleitos para a nacional.

Delegação Estadual

Respeitando a proporção estipulada pelo Governo Federal e levando-se em consideração o acúmulo do Estado nas políticas públicas LGBT, bem como de alguns municípios, definiu-se que o total de delegados e delegadas que comporão a III Conferência Estadual será de 340 (além de 60 suplentes), sendo 40 delegados/as natos/as do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e 300 delegados/as que deverão ser eleitos/as nas Conferências Regionais. Estas, por sua vez, terão definido o número de delegados/as a partir do total da população da Regional conforme a fórmula abaixo:

 

DR = PR x TD / PE

Onde:

DR = Número de Delegados/as por Regional

PR = População Habitante na Regional

TD = Número Total de Delegados/as eleitos da Conferência Estadual (300 delegados/as)

PE = Número Total de Habitantes do Estado do Rio de Janeiro (16.461.173 habitantes)


Desta forma, cada regional elegerá a quantidade de delegadas/os conforme descrito abaixo, lembrando que o número de participantes deverá ser, no mínimo, 4 vezes o número de delegados/as eleitos/as:

  • Regional I – Norte e Noroeste Fluminense – População Total: 1.221.264 habitantes –Delegados/as: 22
  • Regional II – Serrana – População Total: 558.286 habitantes – Delegados/as: 10
  • Regional III – Médio Paraíba – População Total: 1.135.178 habitantes – Delegados/as: 21
  • Regional IV – Costa Verde – População Total: 282.581 habitantes – Delegados/as: 5
  • Regional V – Baixadas Litorâneas – População Total: 752.911 habitantes – Delegados/as: 14
  • Regional VI – Metropolitana I – População Total: 6.453.682 habitantes – Delegados/as: 118
  • Regional VII – Metropolitana II – População Total: 1.987.076 habitantes – Delegados/as: 36
  • Regional VIII – Baixada Fluminense I – População Total: 2.564.075 habitantes – Delegados/as: 47
  • Regional IX – Baixada Fluminense II – População Total: 1.473.084 habitantes – Delegados/as: 27

Obs.: Estimativa para o Ano de 2014, de acordo com o IBGE


Como participar das Conferências Regionais

Todos/as cidadãos e cidadãs LGBT da sociedade civil, representantes do poder público, dos movimentos sociais LGBT e interessados na temática da promoção da cidadania LGBT e dos Direitos Humanos, maior de 16 anos, poderão participar de uma das nove Conferências Regionais desde que previamente inscritos.

As inscrições serão feitas através de ficha de inscrição no qual constam campos de preenchimento exclusivo para a Sociedade Civil e para o Poder Público, não podendo o/a participante se inscrever nas duas modalidades. Quaisquer pessoas interessadas poderão se inscrever através do preenchimento de ficha de inscrição disponível no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br, pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) ou ainda através de encaminhamento da ficha de inscrição preenchida para o email conferencialgbt.rio2015@gmail.com.

Poderão participar das conferências regionais quaisquer pessoas inscritas até 05 dias úteis antes da data da realização da conferência regional ou a partir das determinações da Comissão Organizadora Estadual do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro.

 

Obs:

1.    Entende-se que a Sociedade Civil é frequentemente composta por cidadãos e cidadãs com interesses, propósitos e valores comuns, organizações não governamentais de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, associações profissionais, sindicatos, grupos de autoajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coalizões e grupos e ativistas LGBT.

2.    Entende-se que o Poder Público é composto por agentes públicos designados por superiores, representantes e titulares de órgão públicos do estado e municípios participantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciários. É o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado.

 

Programa básico das Conferências Regionais

O Programa das nove Conferências Regionais seguirão a seguinte estrutura básica:

8h – 9h – Boas Vindas e Credenciamento

9h – 9h30 – Abertura

9h30 – 11h – Painel Nacional/Estadual

11h – 13h – Painel Regional – Situação, Conquistas e Desafios

13h – 14h30 – Almoço

14h30 – 16h30 – Grupos de Discussão

16h30 – 19h Plenária Final – Definição de Propostas e Eleição de Delegação.

 

Programa Básico da Conferência Estadual

O Programa da Conferência Estadual seguirá a seguinte estrutura básica:

Primeiro Dia

8h – 11h – Boas Vindas e Credenciamento

9h – 10h – Abertura

10h – 12h – Plenária Inicial

12h – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 Painel Nacional

15h30 – 17h30 Painel Estadual

Segundo Dia

9h – 12h30 - Mesas Redondas

12h30 – 14h – Almoço

14h – 19h – Grupos de Discussão

Terceiro Dia

9h – 12h – Grupos de Discussão

12h – 13h30 – Almoço

13h30 – 19h Plenária Final – Definição de Propostas e Eleição de Delegação.


Inscreva-se aqui