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Publicado em 02/10/2015

Grupo de Trabalho Permanente de Políticas LGBT no Sistema Prisional toma posse no Rio de Janeiro

Grupo trabalhará para fiscalizar e por em prática a resolução que estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios

O Grupo de Trabalho Permanente de Políticas LGBT no Sistema Prisional se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (1), na Secretaria de Administração Penitenciária. Após tomar posse, o grupo começou a discutir a implantação da resolução que estabelece as diretrizes da garantia dos direitos e tratamento da população LGBT no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, assinada em conjunto pela SEAP e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em maio. A resolução que designa os membros que irão compor o GT foi publicada no dia 23 de outubro de 2015, no Diário Oficial.

A abertura da reunião contou com a presença do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro; do subsecretário Executivo da SEASDH, Marcos Wolf; do superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir/SEASDH) e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento; da Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, Kátia Coimbra; além dos demais membros do Grupo, formado por representantes das duas secretarias, do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civil (representada por duas mulheres transexuais egressas do sistema penitenciário).

“A palavra-chave dessa reunião hoje é conquista. Temos que destacar a força que essa política pública tem. É uma mudança de paradigma. Fizemos em três meses o que estamos tentando fazer há oito anos. Essas reuniões serão importantes para as duas áreas trocarem experiências e aprendizados. Precisamos estar unidos e cooperar uns com os outros para trabalhar na aplicação das diretrizes estabelecidas pela resolução, com a finalidade de melhorar o tratamento da população LGBT dentro do sistema penitenciário”, destacou o superintende Cláudio Nascimento.

Para o subsecretario Marcos Wolf, a aproximação entre as secretarias é um marco histórico: “não adianta publicar uma resolução e não colocá-la em prática. É fundamental essa aproximação entre a SEAP e a SEASDH, que têm muito que aprender uma com a outra. Precisamos dessa parceria para trocar experiências e entender como melhorar o sistema penitenciário para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

“O Brasil precisa mudar e todo mundo tem que trabalhar para isso. Temos que fazer um trabalho para humanizar o sistema penitenciário. Esse é o meu sonho”, destacou o secretario Erir Ribeiro durante a reunião.

Alessandra Ramos é uma mulher transexual, que sabe, por experiência própria, as dificuldades e as violações de direitos sofridas por essa população nos presídios do estado. Hoje, após a sua ressocialização, formada, trabalhando como assessora parlamentar e membro do GT e do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, ela se emociona por ver a mudança na prática: “o que a SuperDir fez foi ouvir os anseios de toda a população LGBT que está no sistema penitenciário. Gostaria de registrar o meu agradecimento em nome de todas essas pessoas. O Rio de Janeiro está fazendo história ao por em prática essa política, realmente funcionando, e isso é motivo de muito orgulho”.

 Após a abertura, o Grupo começou a definir o seu plano de trabalho, visando a aplicação da resolução n° 558 e a execução do termo de cooperação técnica entre as duas secretarias.