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Publicado em 30/04/2015

Abertas as inscrições para nova composição do Conselho dos Direitos da População LGBT

Estão abertas as inscrições para a nova composição do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT/RJ), mandato 2015-2017. Poderão se inscrever especialistas, instituições e entidades ligadas à temática da diversidade sexual e identidade de gênero, desde que observadas as instruções contidas no edital.  

O CELGBT/RJ, implantado através do Decreto Estadual n° 41.798 de 02 de abril de 2009 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tem caráter deliberativo e é composto por 60% da sociedade civil organizada e 40% pelo poder público. Suas atribuições são elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. 

As inscrições devem ser feitas em dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h, no endereço do CELGBT/RJ (Pça. Cristiano Otoni s/nº, Prédio Dom Pedro II, 7º andar, sala 766, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ). O processo eleitoral será dividido em duas etapas: habilitação e deliberação. 

A habilitação consistirá na análise e verificação da documentação entregue pelos interessados, conforme os termos do Edital. A deliberação, da qual somente participarão os interessados habilitados, consistirá na escolha dentre estes, por meio do Fórum Próprio da Sociedade Civil.

Acesse o edital no link http://migre.me/q2ZT8