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Publicado em 15/04/2015

Ações para garantir direitos da população LGBT no sistema penitenciário são debatidas em sessão do CELGBT

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro (CELGBT) reuniu-se na última terça-feira (14) para sua assembleia mensal, na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Na pauta principal, a situação da população LGBT no sistema penitenciário do Rio de Janeiro e o processo de eleição dos membros do CELGBT RJ. 

Além dos conselheiros do poder público e da sociedade civil, participaram da sessão o Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, secretário de Estado de Administração Penitenciário; Lívia Cásseres, defensora pública e coordenadora do NUDIVERSIS, e Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia.  

Durante a reunião, foi debatida a questão das travestis e transexuais no sistema prisional. Para garantir os direitos e a cidadania desta população, foram estabelecidas ações e metas a serem executadas nas unidades prisionais. Dentre as ações que serão realizadas está o resgate do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Rio Sem Homofobia, e a Secretaria de Administração Penitenciária; a criação de uma resolução que regulamente as questões dos LGBTs e a montagem de um grupo de trabalho para acompanhar e monitorar as políticas sobre o tema. Também está prevista a realização de jornadas formativas com os diretores e agentes penitenciários, visando orientar os profissionais para um atendimento mais respeitoso a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. 

"Não há diferenças entre os seres humanos. Precisamos de ações que possam garantir o direito a vida. Vamos criar estratégias e um programa piloto, pois quero ver resultados”, ressaltou o Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, secretário de Estado de Administração Penitenciário. 

"Estamos vendo um compromisso com a mudança e dando um grande passo, pois estas demandas devem ser tratadas. Precisamos garantir e proteger os direitos das travestis e transexuais e é preciso ter políticas públicas concretas para que isso aconteça. Pelas ações que foram acordadas, iremos avançar nesse sentido", destacou Cláudio. 

"A criação do grupo de trabalho irá contribuir e trazer respostas para este problema que é a situação da população LGBT no sistema prisional. O conselho já estava tratando da questão e hoje foi dado um importante passo com a resolução destas ações", avaliou Júlio Moreira, presidente do CELGBT RJ. 

Os conselheiros também debateram  a proposta de calendário para o processo de composição da sociedade civil para o mandato 2015 – 2017. O prazo para inscrição e habilitação de documentos para a candidatura a membro será até o dia 30 de abril e a análise e validação das candidaturas até 08 de maio de 2015. 

Dentre os informes da sessão, será realizado no dia 27 de abril o primeiro Encontro Regional do CELGBT RJ. O evento iniciará pela região dos Lagos e vai ocorrer na cidade de Cabo Frio. Seu objetivo é o fortalecimento da rede tendo em vista abordar questões sobre direitos e cidadania da população LGBT. Policiais da região, representantes da sociedade civil do movimento LGBT, defensoria pública, órgãos públicos locais e interessados poderão participar do encontro. A ação é uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro, do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e da Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção.