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Publicado em 09/04/2015

Projeto de implantação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Transexuais é apresentado em sessão extraordinária do CELGBT

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (08), o Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e representantes do movimento social analisaram e debateram as principais diretrizes do projeto de implantação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Transexuais - CESIT. O encontro ocorreu na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e contou também com a presença do superintendente de Saúde da Uerj, Edmar Santos, além do coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento. 

A proposta tem como objetivo atender as demandas gerais e específicas de saúde relacionadas à identidade e expressão de gênero em caráter integral, na perspectiva da média e alta complexidade, de travestis, mulheres e homens transexuais, residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação vigente sobre acesso a saúde desta população.  

Também foram expostas e discutidas questões como os serviços a serem disponibilizados, insumos farmacêuticos,   fluxo de atendimento e sua estrutura física, com espaço já destinado na Políclina Piquet Carneiro.  Além disso, o projeto também prevê a capacitação sobre a temática LGBT de todos os profissionais que atenderão no CESIT e, para garantir a transparência e participação dos cidadãos, será criada uma ouvidoria e um conselho gestor para fiscalizar e acompanhar a administração do espaço. 

Para viabilizar a proposta, que já conta com recursos de emendas parlamentares é necessário construir e pactuar a proposta técnica, bem como articular com as três esferas de governo, incluindo Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento. 

Após a apresentação das diretrizes, representantes de movimentos sociais fizeram considerações e levantaram questões relevantes para consolidação do projeto. Dentre os encaminhamentos, uma segunda sessão  extraordinária será realizada no dia 05 de maio para tratar especificamente de demandas relativas sobre a saúde dos homens transexuais. Após este encontro o relatório que viabiliza o projeto do CESIT será publicizado na internet, para conhecimento de todos. Uma terceira sessão para prestação de contas sobre o andamento do projeto está prevista para daqui a três meses. 

"Avançamos muito com este encontro. Queremos criar uma estrutura e um projeto que consiga abarcar as diversas demandas de saúde da população trans em média e alta complexibilidade. O objetivo é colocar em prática através de uma proposta técnica para que possamos implementá-lo ainda esse ano.   Este é um esforço da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, junto do Programa Rio Sem Homofobia, com o Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ", avaliou o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir/SEASDH) e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento. 

"Este é um debate e uma proposta que já estava sendo realizada em várias reuniões do Grupo de Trabalho, do Conselho dos Direitos da População LGBT.  Esta sessão é importante para ouvir a sociedade civil e avançarmos na projeto", ressaltou Júlio Moreira, presidente do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro 

O superintendente de Saúde da Uerj, Edmar Santos, destacou que é preciso atender a população trans de forma plena e integral e lembrou também da importância de se gerar conhecimento e capacitar profissionais: "é importante o atendimento integral a essa população.  O papel da universidade é atender o quantitativo de pacientes e contribuindo na capacitação de profissionais, para  que possam ampliar o atendimento em outros pontos da rede e também desenvolver conhecimento científico de pesquisa para melhorar as políticas de saúde".

"Pela primeira vez existe um esforço real. Ainda temos um modelo incipiente que não da conta das demandas de saúde da população trans no estado. Mas esse esforço, essa integração, é a realização de um sonho, o de fazer um desenho da política como ela foi projetada no início. O processo transexualizador é uma portaria do SUS e a implementação desse Centro é com certeza de grande importância", comentou Alessandra Ramos, do Grupo Transrevolução.