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Publicado em 24/11/2014

160 casais homoafetivos selam sua união na 5ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil

Do total de noivas e noivos, 64% casaram diretamente no civil, 32% converteram a união estável para casamento e 4% formalizaram a união estável

 

A maior cerimônia de casamento civil homoafetivo reuniu 160 casais de diversas cidades do Rio de Janeiro para selar sua união neste domingo, 23 de novembro, no Armazém Utopia.  A iniciativa foi do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDIR/SEASDH), e do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Promoção de Sustentabilidade, juntamente com a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (NUDIVERSIS/DPGERJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN). 

Familiares e amigos lotaram o Armazém Utopia e aguardaram ansiosos os noivos e noivas que foram conduzidos por Jane Di Castro e seu companheiro Otávio Bomfim durante o cortejo de abertura. Jane presenteou os casais com a interpretação de "Emoções", de Roberto Carlos, além de cantar o hino nacional. Os casamentos foram celebrados pela juíza Rachel de Oliveira juntamente com os juízes de direito André de Souza Brito, Monique Abreu David, Mylene Glória P. Vassal e Priscila Abreu David. Antes de iniciar a cerimônia civil a juíza Rachel Oliveira lembrou que este trabalho dentro do poder judiciário teve a contribuição e o empenho da Dra. Cristina Gaulia e também destacou o protagonismo do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, através do trabalho da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos: "As pessoas buscam na Justiça uma solução para seus anseios e os juízes fluminenses estão atentos a isto", enfatizou. 

"Hoje o dia é de alegria, mas também de afirmação política de nossos direitos. Somos muitos e temos o pleno direito de sermos chamados de família brasileira", afirmou o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento, que também recordou que este projeto surgiu da iniciativa do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, consequência de uma conquista nacional (também de iniciativa do Governo do Rio de Janeiro) quando em 2008 o governo do Rio entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para reconhecimento dos direitos dos casais homoafetivos, resultando na histórica decisão do  STF, em 5 de maio de 2011, igualando os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo aos de casais heterossexuais. 

A desembargadora do TJ-RJ, Cristina Gaulia, destacou a necessidade de se reconhecer outros direitos da população LGBT: "É preciso pontuar que essa luta também é do judiciário. Precisamos que se reconheçam direitos como a adoção de crianças por casais LGBTS, a operação gratuita para transgênicos. A luta é para mudar o judiciário  para que a gente consiga assegurar direitos mais amplos para a sociedade civil". 

O Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Carlos Mariano; ressaltou a importância da realização da cerimônia: "Esta é uma luta de todos, não apenas do estado. Este é um momento único. Vamos desconstruir qualquer tipo de preconceito que exista na sociedade". 

Também estavam presentes à cerimônia autoridades como o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Dr. Rossidélio Lopes da Fonte; o Defensor Público Geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho;  Deputada Federal Jandira Feghali, a Vereadora Laura Carneiro, o sub-secretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Rafael Viola, a coordenadora do Nudiversis da Defensoria Pública, Dra Luciana Motta;  Dr. Julio Cesar Macedonio Buyz II, oficial registrador do 1º Registro Civil do Rio de Janeiro; Almir França. Presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Igor Berro, Subsecretário de Articulação Institucional; Marcia Costa, representando a OAB presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen), Priscilla M. Soares Milhomem, dentre outras.