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Publicado em 02/07/2014

INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA A CERIMÔNIA COLETIVA DE CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Casais interessados terão até o dia 18 de julho para se inscreverem

O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, ampliou o prazo de inscrições para a cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo do estado do Rio de Janeiro, que será realizada em agosto, no Centro do Rio de Janeiro (data e local a confirmar). Os interessados terão até o dia 18 de julho para fazerem sua inscrição. A medida se deu por conta da Copa do Mundo e dos diversos feriados na cidade. A expectativa do programa é que 200 casais celebrem sua união na ocasião.

A ação é uma realização do Rio Sem Homofobia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Registradores Públicos de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro. Na cerimônia coletiva haverá a possibilidade de fazer a união estável, a conversão de união em casamento e a habilitação direta para casamento civil homoafetivo.

Na cerimônia realizada em dezembro de 2013, 130 casais disseram sim no auditório do TJ-RJ. O Rio Sem Homofobia deve promover ainda outra cerimônia no final de 2014.

As inscrições serão realizadas através do Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567, que funciona 24 horas, ou diretamente na sede dos Centros de Cidadania LGBT, de segunda a sexta-feira, de 09 às 18h.

Atenção: a ficha de inscrição está disponível no link http://migre.me/jd3Ci. Os casais podem imprimi-la e levá-la preenchida diretamente no Centro de Cidadania LGBT mais próximo da sua residência (se houver dúvida na hora de preencher, pode levar a ficha em branco para o CC LGBT ou pegar uma no próprio Centro).

Os noivos, noivas e testemunhas devem reunir a seguinte documentação básica:

Para o casal:

:: Certidão de Nascimento (de cada cônjuge) – solteiro (a) – original e cópia;

:: Divórcio averbado em cartório – divorciado (a) – original e cópia;

:: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito – viúvo (a) - original e cópia;

:: Identidade (original e cópia);

:: CPF (original e cópia);

:: Comprovante de residência de cada um dos cônjuges – original e cópia;

:: Comprovante de renda. Para solicitar a gratuidade de justiça, de acordo com as normas da Defensoria Pública, órgão parceiro do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o casal deverá comprovar que não tem condições financeiras de pagar a custa do processo;

:: Se o casal não conseguir o enquadramento na gratuidade de justiça, deverá arcar com as despesas do processo, que variam entre R$250 a R$500;

:: Declaração de União Estável ou Ata da Audiência da Declaração de União Estável com firma reconhecida. (no caso de pedido de conversão ou habilitação direta)

:: Ficha de inscrição preenchida e assinada (casal).


Para as testemunhas (duas por casal):

- Identidade e CPF (original e cópia);

- Comprovante de residência (original e cópia);

- Declaração de testemunhas (preenchida e assinada).


Para dúvidas ou mais informações, ligue para o Disque Cidadania LGBT 0800 0234567