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Publicado em 27/03/2014

Em assembleia mensal, Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro discute sugestões para o seu Projeto de Lei

Conselheiros fizeram propostas para a minuta do PL que institucionaliza o órgão

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro (CELGBT) reuniu-se na última quarta-feira (26) para sua assembleia mensal, na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Na pauta, informes sobre o carnaval, a audiência pública realizada pela ALERJ, o andamento do GT Pró-Trans e a minuta do projeto que transforma o CELGBT em lei.

Os conselheiros do poder público e da sociedade civil expuseram as ações realizadas por cada órgão durante o carnaval, para promover a saúde e a cidadania da população LGBT e o enfrentamento à homofobia. Sobre a audiência pública realizada sobre o papel do poder legislativo no enfrentamento à homofobia, realizada na ALERJ no dia 21/03 e que contou com a presença de diversos conselheiros, o Conselho avaliou a atividade como positiva, destacando a presença maciça de diversos setores da sociedade, como gestores públicos, deputados, representantes de instituições de classe, ativistas, a sociedade civil organizada e vítimas de homofobia.

O Grupo de Trabalho que planeja ações em prol do combate à transfobia e da cidadania de travestis e transexuais informou que está dando continuidade ao planejamento da campanha pró-trans. Além de finalizar a ideia da campanha, o GT busca por parceiros para colocar a mesma em prática. Os membros do conselho debateram ainda sobre a minuta do projeto de lei que institucionaliza o CELGBT. Foram ouvidas as propostas e debatidas as sugestões dos conselheiros sobre a redação do PL.

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Márcia Vilella | Felipe Martins

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