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Publicado em 26/02/2014

Conselho dos Direitos da População LGBT recebe o novo secretário Pedro Fernandes

Pedro assumiu compromisso de enviar para a Alerj um projeto de lei que institucionaliza o CELGBT

A convite do superintendente e coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, o novo secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Pedro Fernandes, participou da assembleia do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT), realizada no dia 25 de fevereiro, na Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir). Foi a primeira vez que o novo titular da pasta foi recebido pelos conselheiros, que expuseram para ele as demandas mais urgentes da população LGBT fluminense e destacaram a necessidade do tornar o CELGBT uma política de estado.

O presidente do Conselho, Júlio Moreira, deu boas vindas a Pedro e destacou a importância da continuidade do trabalho do grupo: “é necessário garantir a continuidade do trabalho desse conselho e das políticas públicas para a população LGBT. Os recentes casos de homofobia no nosso estado mostram a importância da nossa atuação”.

O novo secretário destacou que, apesar das dificuldades, está à disposição do Conselho: “não é fácil assumir uma secretaria desse tamanho, que possui sete subsecretarias e mais de 20 superintendências. Mas fiz questão de vir conhecer esse conselho para me colocar à disposição de vocês. Acho que estão no caminho certo, unidos em prol de um objetivo tão nobre e importante. Estou aqui para ajudar e assumo o compromisso de colaborar para enviar para a Alerj um projeto que torne o CELGBT uma lei, uma política de estado”.

Além de conhecer o secretário, os conselheiros ouviram informes, debateram sobre os recentes casos de homofobia que aconteceram nas últimas semanas no estado e foram convocados por Cláudio Nascimento, que também é vice-presidente do Conselho, para comparecerem ao ato público de repúdio à homofobia, realizado pela OAB-RJ no dia 26 de fevereiro, com o apoio do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. “É muito relevante que essa manifestação seja realizada por uma instituição generalista. A causa LGBT deve estar na pauta das grandes organizações de direitos humanos, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil”, comentou Cláudio. O superintendente também informou que o Rio Sem Homofobia está acompanhando as investigações desses crimes e destacou a dificuldade de encontrar testemunhas e provas para solucionar os casos, apesar de alguns terem ocorrido durante o dia: “infelizmente, a população em geral ainda não se solidariza com as vítimas de homofobia”, lembrou.

O carnaval também esteve na pauta na assembleia. Os conselheiros foram informados sobre a campanha educativa “Carnaval com Direitos 2014”, promovida pelo Rio Sem Homofobia. O Centro de Cidadania LGBT e o Disque Cidadania LGBT funcionarão em esquema de plantão durante até o dia 09/03. Além disso, em parceria com o programa, as polícias Civil e Militar realizarão um policiamento diferenciado para combater a homofobia durante os dias de festa, principalmente nos locais com maior frequência da população LGBT.

Outro grande evento que terá ação contra homofobia será a Copa do Mundo 2014. Em reunião realizada no dia 21/02, entre a subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e as Superintendências de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os Consulados e Embaixadas com sede no Rio de Janeiro e que terão suas seleções participando do torneio, a Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro e a organização inglesa Fare, foi resolvido que será lançada a campanha “Preconceito é gol contra”, para combater a homofobia e o racismo no evento.

Ao final da assembleia, a conselheira Alessia Almeida, do Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias, foi escolhida para fazer parte da mesa diretora do CELGBT, como 2ª secretária.

  Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins

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