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Publicado em 14/03/2014

Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro prepara minuta de projeto de lei que institucionaliza o órgão

Reunião extraordinária foi realizada após promessa do secretário Pedro Fernandes

                Na última quinta-feira (13), foi realizada uma assembleia extraordinária do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro para elaborar a minuta do projeto de lei que será enviado para a ALERJ tornando o CELGBT uma política de estado. A audiência foi realizada na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

                O texto do PL será baseado no Decreto n° 41.798, assinado pelo governador Sérgio Cabral, que criou o CELGBT em abril de 2009. O tema voltará a ser discutido pelos conselheiros na reunião ordinária do Conselho, que acontecerá no próximo dia 26, na sede da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, na Central do Brasil.

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