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Publicado em 24/02/2014

Rio Sem Homofobia firma cooperação técnica com a Polícia Civil e com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Parcerias visam ampliar o atendimento à população LGBT e seus familiares

O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEASDH), assinou dois termos de cooperação técnica: um com o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudiversis/DPGERJ) e outro com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Os termos têm como objetivo definir as condições básicas de atuação em parceria com a SUPERDIR/SEASDH, coordenadora do Rio Sem Homofobia, com esses órgãos, visando à defesa, a garantia e a promoção dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.  Os termos de cooperação técnica foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 05 de fevereiro.

Entre os diversos compromissos firmados entre a SuperDir/SEASDH e a PCERJ, ficou pactuado, entre outras competências e atribuições, que a corporação trabalhará em conjunto com o Rio Sem Homofobia e seus serviços de atendimento a população LGBT - Centros de Cidadania LGBT e Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) na solução de casos envolvendo violência e discriminação homofóbica, facilitando a troca de informações e o intercâmbio entre os serviços prestados pelo programa e a polícia civil. Além disso, serão elaborados relatórios trimestrais e anuais, baseados nos boletins de ocorrência registrados pela polícia civil com o motivo presumido “homofobia”.  A SUPERDIR/SEASDH apoiará a realização de encontros, jornadas regionais, cursos de formação inicial e continuada para policiais civis e outros técnicos da PCERJ que estão em formação ou já no quadro permanente da instituição. A campanha anual do "Carnaval com Direitos", da SUPERDIR/SEASDH em parceria com a PCERJ, também está formalizado no termo.

O termo com o NUDIVERSIS/DPGERJ foi renovado com mais atuação e com outras atribuições tanto dos serviços do Rio Sem Homofobia como do NUDIVERSIS/DPGERJ, em razão do aumento da demanda durante o período de atuação da parceria e das especificidades e da procura pelos serviços. Entre as inovações do novo termo, estão: participação em encontros de intercâmbios entre as equipes com objetivo de troca de experiências; a DPGERJ peticionar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promover ações civis públicas, atuar como assistente de acusação em processos criminais com motivo presumido "homofobia", entre outros, com objetivo de promover a proteção integral dos direitos sociais da população LGBT e familiares.

Ambos os termos terão acompanhamento e avaliação de equipe de monitoramento de ambos os parceiros e com duração de quatro anos, com relatório de avaliação trimestral.

Para o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, “esses termos oficializam as ações já realizadas da SuperDir com o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a Polícia Civil do nosso estado, que já trabalham conosco há alguns anos, auxiliando em parceria na construção de uma sociedade com mais cidadania e igualdade de direitos para a população LGBT. Esperamos que outros órgãos e parceiros se espelhem nesses dois grandes exemplos na solidificação de políticas públicas para população LGBT.

Os dois termos estão disponíveis no link: http://riosemhomofobia.rj.gov.br/arquivo

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

ASCOM SuperDir | SEASDH

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