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Publicado em 22/10/2013

Nova lei contra a homofobia entra em votação na Alerj

Projeto de Lei N° 2054/2013 visa punir estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero

Na próxima quinta-feira, 24 de outubro, entrará em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n° 2054/2013. Elaborada pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia e aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio, a nova lei tem como objetivo punir estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Este novo projeto substitui a lei 3406/00 que tinha o mesmo objetivo de combater a discriminação contra LGBT. Esta lei foi derrubada em 2012 pelo Tribunal de Justiça-RJ que a tornou sem efeito em razão de vício de iniciativa. Desde então, a população LGBT do estado do Rio de Janeiro ficou em uma situação de maior vulnerabilidade a violações de direitos e discriminação.

A sessão começará às 14h e será aberta ao público. A participação dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e todos aqueles que defendem e lutam em prol da causa LGBT é fundamental. É recomendável que os interessados cheguem à Alerj com uma hora de antecedência.

Para ter mais informações e conhecer o projeto de lei na íntegra, acessem http://goo.gl/enkj4J.

 

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

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