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Publicado em 21/10/2013

Pelo direito de amar livremente*

Entre os diversos direitos pelos quais a população LGBT luta há décadas, está o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Nos últimos anos, na medida em que alguns países começaram a aprovar legislações que regulamentaram o casamento de homossexuais e igualaram os direitos decorrentes desse tipo de união aos já existentes para casais heterossexuais, o debate em torno desse tema ganhou destaque. 

No Brasil, a legalização do casamento homoafetivo, assim como a discussão sobre outros assuntos relacionados à promoção dos direitos e da cidadania da população LGBT, esbarra na ala conservadora e fundamentalista do Congresso Nacional. Ainda assim, a sociedade civil e os representantes do poder público que lutam pelas causas igualitárias relacionadas a essa população conseguem avançar, aos poucos, mas ainda enfrentam a resistência e as manobras políticas daqueles que são contra a igualdade e o respeito à diversidade.

Uma dessas conquistas ocorreu em maio deste ano, quando o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. A resolução do CNJ se baseou na decisão tomada em maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que liberou a união estável homoafetiva, a partir da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ, de 2008, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Mais uma vez, o estado do Rio de Janeiro demonstrava seu pioneirismo. Após a regulamentação da união estável homoafetiva, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Superdir/SEASDH), realizou três cerimônias coletivas de uniões estáveis homoafetivas, entre 2010 e 2012, reunindo cerca de 200 casais homossexuais. Dessa vez, para celebrar essa nova conquista e reafirmar nossos direitos, o Rio Sem Homofobia realizará a primeira cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo, em dezembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia 8 de dezembro, às 14h.

Será uma ação conjunta entre o TJ-RJ, através do Departamento de Promoção de Sustentabilidade, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis/DPGERJ), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen), e o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, que deverá reunir 150 casais. 

Há duas semanas estamos recebendo as inscrições dos casais interessados em participar, através do Disque Cidadania LGBT e dos quatro Centros de Cidadania LGBT que já existem no estado do Rio de Janeiro, um deles em Nova Friburgo. Queremos que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais de todos os municípios e regiões participem dessa grande celebração! Todas as informações estão no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br.

 

*Esse artigo foi escrito pelo superintendente de Direitos, Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, e publicado no jornal A Voz da Serra, de Nova Friburgo.