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Publicado em 07/10/2013

Estado do Rio de Janeiro celebra sua 1ª cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo, em dezembro

Os casais interessados deverão se inscrever, até o dia 30 de outubro, pelo Disque Cidadania LGBT 

No dia 8 de dezembro, será realizada a 1ª cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo do estado do Rio de Janeiro, uma ação conjunta entre o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDIR/SEASDH), e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Promoção de Sustentabilidade, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (NUDIVERSIS/DPGERJ) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN). Cerca de 150 casais homossexuais são esperados para a cerimônia coletiva, que será realizada na sede Tribunal de Justiça, às 14h. Os noivos, noivas e seus convidados serão recebidos para uma festa no Museu Histórico Nacional, após o cerimonial no TJ.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, comemora a realização de mais uma cerimônia desse como essa: “a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, é de extrema importância. Foi um momento ímpar na história da luta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por seus direitos e sua cidadania plena. Já realizamos três cerimônias coletivas de união estável homoafetivas, onde participaram mais de 200 casais homossexuais. Agora damos mais um passo e realizamos a primeira cerimônia coletiva de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É uma ação afirmativa para chamar a atenção de todos para as conquistas e os desafios na área dos direitos civis e humanos da comunidade LGBT”.

Para participar, os casais interessados deverão se inscrever até o dia 30 de outubro pelo Disque Cidadania LGBT – 0800 0234567, que funciona 24h, ou nos Centros de Cidadania LGBT mais próximo da residência do casal. Poderão se participar aqueles que possuem união estável registrada em cartório ou a ata da audiência da união estável com firma reconhecida e registrada em cartório.

 

Veja abaixo todas as informações sobre como se inscrever na cerimônia:

 

Os noivos, noivas e testemunhas devem reunir a seguinte documentação:

Para o casal

:: Certidão de Nascimento (de cada cônjuge) – solteiro (a) – original e cópia;

:: Divórcio averbado em cartório – divorciado (a) – original e cópia;

:: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito – viúvo (a) - original e cópia;

:: Identidade (original e cópia);

:: CPF (original e cópia);

:: Comprovante de residência de cada um dos cônjuges – original e cópia;

:: Comprovante de renda. Para solicitar a gratuidade de justiça, de acordo com as normas da Defensoria Pública, órgão parceiro do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o casal deverá comprovar que não tem condições financeiras de pagar a custa do processo;

:: Se o casal não conseguir o enquadramento na gratuidade de justiça, deverá arcar com as despesas do processo, que variam entre R$250 a R$500;

:: Declaração de União Estável ou Ata da Audiência da Declaração de União Estável com firma reconhecida (Rua São José, n° 20, Centro, Rio de Janeiro) e registrada em cartório (Praia de Olaria, n° 155, Cocotá, Ilha do Governador, RJ);

:: Ficha de inscrição preenchida e assinada (casal).

 

Para as testemunhas (duas por casal):

- Identidade e CPF (original e cópia);

- Comprovante de residência (original e cópia);

- Declaração de testemunhas (preenchida e assinada).

 

Qualquer dúvida, informação ou solicitação de inscrição entre em contato com o Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567 – 24h.

 

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

ASCOM SuperDir | SEASDH

(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313