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Publicado em 02/10/2013

Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e Secretaria de Educação se reúnem para tratar sobre o combate a homofobia nas escolas públicas estaduais do Rio

Na última sexta-feira (27), o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDir/SEASDH), e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, se reuniu com o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia para tratar sobre ações e estratégias acerca dos direitos e da cidadania da população LGBT no campo da educação.

Durante o encontro, também foram abordadas questões relacionadas ao  enfrentamento da homofobia no ambiente escolar. Dentre as iniciativas firmadas para a área da educação está a retomada das atividades previstas no Caderno de Ações e Metas 2011 – 2014 do Programa Rio Sem Homofobia, com foco no enfrentamento da discriminação contra LGBT e promoção da cidadania dessa população e, em particular, no ambiente escolar.

Visando ampliar o diagnóstico sobre a situação de homofobia nas escolas no estado do Rio de Janeiro, uma nova pesquisa será realizada dando sequência ao Projeto Escola Sem Homofobia, onde um estudo qualitativo sobre a discriminação homofóbica na escola foi realizado em 11 capitais brasileiras, em 2009. O Rio de Janeiro inicialmente não estava incluído entre as capitais que seriam pesquisadas e um projeto específico financiado pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em 2009, garantiu a presença do estado na pesquisa nacional. Esse estudo produziu um relatório técnico do Rio de Janeiro, divulgado em 2010, em seminário estadual, organizado em parceria da SEASDH e SEEDUC, com a ONG Reprolatina, responsável pela pesquisa, onde apontou a necessidade de se fazer um levantamento maior e em todas as regiões do Estado.

Também foi reafirmado o reconhecimento e a garantia do uso do nome social para estudantes travestis e transexuais no âmbito do Sistema de Educação para efeito de identificação nas unidades escolares da rede pública estadual. Cláudio Nascimento lembrou que já existe o decreto do governador Sergio Cabral, de 08 de julho de 2011, que assegura esse direito. O Wilson Risolia, além de se comprometer em fazer uma resolução regulamentando esse direito, ressaltou que o cartão conexão escolar já assegura o decreto. O coordenador do Programa Rio Sem Homofobia também pontuou a necessidade de estabelecer alternativas para a inclusão de travestis e transexuais no processo educacional formal, pauta que será retomada no próximo encontro.

Ao destacar os serviços do Programa Rio Sem Homofobia, ficou definida a criação de uma interface para que os casos de homofobia nas escolas cheguem ao Disque Cidadania LGBT e aos Centros de Cidadania LGBT e também para estabelecer uma cooperação técnica com a área de saúde e bem estar da Secretaria de Educação para as situações de homofobia e mediação de conflitos. Além dessa ação, a Educação dará continuidade, parceria com a SEASDH, nas jornadas formativas de gestores, professores e outros profissionais da educação para o enfrentamento da discriminação contra LGBT nas escolas e a promoção da cidadania LGBT.

Também participaram do encontro o assessor de Políticas Públicas e Cidadania LGBT da SUPERDir/SEASDH, Almir França e a Superintendente de Planejamento da Secretaria de Educação, Ana Velasques. Para ampliar o debate sobre a participação da educação no Plano Estadual de Cidadania LGBT 2013 – 2022, está prevista, para os próximos dias, uma reunião entre os membros do Conselho dos Direitos da População LGBT do Rio com o superintendente Cláudio Nascimento e o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

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