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Publicado em 17/05/2013

17 de maio – Dia Mundial de Combate à Homofobia: uma data para celebrar as conquistas, sem esquecer os desafios

Dados preliminares do governo estadual apontam que a violência homofóbica ocorre principalmente no ambiente familiar e em vias públicas 

Dia 17 de maio é celebrado o Dia Mundial de Combate à Homofobia, data mais importante para aqueles que lutam pelo fim da homofobia e pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Este dia marca a decisão da Organização Mundial da Saúde, que em 17 de maio de 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, destacando que “homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Os países membros da Organização das Nações Unidas passaram a acatar essa resolução em 1993.

Segundo os dados preliminares do ano de 2012 do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, através dos atendimentos realizados nos Centros de Cidadania LGBT, os casos de violência homofóbica ainda são uma das principais demandas atendidas pelo órgão, que é vinculado à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Agressões verbais e físicas aparecem, respectivamente, em primeiro e segundo lugar com 38% e 22%. Entre os locais em que esse tipo de violência ocorre estão as vias públicas, com 18%, ficando atrás apenas do ambiente familiar, com 22%.

Casos recentes como o de Eliwellton da Silva Lessa, 22 anos, que faleceu em abril desse ano, em São Gonçalo, em um crime que ocorreu após uma discussão motivada por homofobia – um motorista de van passou com o veículo três vezes por cima da vítima – mostram que, apesar das recentes conquistas no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais, a discriminação e o ódio motivados pelo desrespeito à orientação sexual ainda é uma realidade dolorosa na nossa sociedade.

 

Rio de Janeiro: vanguarda e desafios

Em 2008, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, que, em 2011, resultou na importante decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como direito a união estável entre pessoas do mesmo sexo, equiparando-a a união de casais heterosexuais. Em 2010, foi lançado o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, primeiro programa de governo na américa latina, direcionado para a promoção dos direitos da população LGBT. O Rio Sem Homofobia já realizou, desde 2011, três cerimônias coletivas de uniões estáveis homoafetivas, que reuniu cerca de 200 casais, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça. Apesar dos avanços, algumas barreiras ainda precisam ser transpostas, principalmente no poder legislativo, como por exemplo, a substituição da lei 3406, que penalizava estabelecimentos públicos e privados que cometam discriminação por orientação sexual e foi derrubada por vício de iniciativo.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, destaca que ainda temos um longo caminho a percorrer no enfrentamento à homofobia: “o dia 17 de maio faz referência a um importante marco no combate à homofobia e também nos faz lembrar daquel@s que ainda sofrem na pele com a discriminação. Os desafios ainda são grandes, mas as conquistas que conseguindo até hoje nos dão força e mostram que é possível continuar promovendo a cidadania e os direitos para a população LGBT”.

 

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória

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