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Publicado em 26/04/2013

Estado do Rio de Janeiro faz suas propostas para o Sistema Nacional LGBT

Governo Federal e Governo do Rio realizaram uma audiência pública na última quinta-feira (25/04)

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e do Programa Rio Sem Homofobia, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, realizaram dia 25 de abril, a Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos – Sistema Nacional LGBT. Cerca de 300 pessoas estiveram no auditório Adauto Belarmino, no prédio da Central do Brasil.

Compuseram a mesa do evento o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, o presidente do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), Júlio Moreira, o vereador da Cidade de Quatis, Hélio Baptista, a coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, Luciana Mota, a coordenadora de Políticas para LGBT da cidade de Belford Roxo, Ana Costa, a secretária de Políticas para Mulheres da cidade do Rio de Janeiro, Ana Rocha, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil e membros da sociedade civil organizada.

Na ocasião, foi apresentada a proposta do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos – Sistema Nacional LGBT para os participantes, que puderam esclarecer suas dúvidas e debater sobre as necessidades da comunidade LGBT no Brasil e os desafios do enfrentamento à homofobia. As perguntas e propostas do público foram voltadas, principalmente, a questões operacionais e orçamentárias, e ao enfrentamento da discriminação contra LGBT. Os presentes deixaram suas sugestões, que serão levadas para o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do sistema. Representantes de cerca de 30 municípios do estado, entre sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, participaram da audiência.

Segundo Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o estado tem papel se destacado na construção desse sistema, por conta do trabalho de enfrentamento à homofobia e promoção dos direitos da população LGBT que já realizamos: “o objetivo dessa audiência pública é possibilitar que o Rio de Janeiro contribua na construção desse Sistema Nacional LGBT, através das propostas dos gestores estaduais e municipais, da sociedade civil organizada, dos representantes da academia e dos demais interessados no tema. Nosso estado tem se destacado, nos últimos anos, na política de enfrentamento à homofobia, com os serviços de atendimento à população LGBT – Disque Cidadania LGBT e os Centros de Referência da Cidadania LGBT –, além de uma política de segurança cada vez mais preocupada em atender as demandas da comunidade. O Rio quer contribuir mais no plano nacional e devemos dar nossa colaboração para a construção de políticas para LGBT”.

Ana Rocha, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que representou a Prefeitura do Rio de Janeiro, destacou a importância da cooperação de todos para o combate à homofobia: “acho que é muito importante essa audiência pública. É inadmissível qualquer tipo de discriminação e inaceitável que ainda exista violência homofóbica. A nossa secretaria está presente para reforçar essa parceria e somar nesse trabalho de combate efetivo ao preconceito. É importante a cooperação de todos nessa caminhada de combate pelos direitos e cidadania da população LGBT”.

Para Julio Moreira, presidente do CELGBT, o estado do Rio pode contribuir com sua experiência para a construção desse Sistema Nacional: “o Rio de Janeiro tem uma ampla experiência em políticas públicas para a população LGBT e um movimento social forte e atuante. Por isso, acho que temos muito a contribuir com esse sistema. Essa audiência também representa um processo de democratização, que é essencial para que essa política avance no Brasil. Temos muitos desafios, mas precisamos avançar na luta contra a homofobia”.

Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional LGBT, falou sobre a necessidade de articulação entre as diversas estruturas de combate à discriminação: “Nós possuímos hoje, no Brasil, algumas estruturas municipais e estaduais que trabalham na promoção dos direitos e na defesa de LGBTs, mas elas ainda estão desarticuladas. Esse Sistema Nacional visa melhorar a comunicação entre as experiências que estão dando certo no enfrentamento à violência homofóbica e também possibilitar que as políticas públicas definidas pelo Governo Federal cheguem a todos os estados e municípios da federação. O estado do Rio de Janeiro, como uma experiência exitosa na promoção dos direitos da população LGBT e no enfrentamento à violência homofóbica, é importantíssimo para a construção desse Sistema Nacional LGBT”.


O Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos está em consulta pública em diversos estados brasileiros, até o dia 29 abril de 2013.

 

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