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Publicado em 19/04/2013

Governo Federal e Governo do Rio realizarão Audiência Pública sobre o Sistema Nacional LGBT.

O Rio de Janeiro realizará, na próxima quinta-feira (25/04), a primeira Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos – Sistema Nacional LGBT. O objetivo dessa audiência é discutir e apresentar as sugestões para auxiliar no processo de construção do Sistema e participar da formulação de políticas públicas voltadas para o combate à homofobia e respeito à diversidade. A expectativa é de que 200 pessoas estejam presentes na audiência, entre representantes de movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares e demais interessados nessa temática.  A audiência é aberta ao público e os participantes receberão certificado pela presença.

Entre os objetivos do Sistema Nacional LGBT estão integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da homofobia; qualificar e ampliar o atendimento da população LGBT, familiares e amigos, vítimas da discriminação e em busca de direitos. Além disso, identificar e potencializar as ações para LGBTs nas áreas de direitos humanos, assistência social, segurança pública e defesa de direitos, e apoiar ações que visem a construção do tripé da cidadania LGBT nos estados e munícipios: Conselhos, Coordenadorias e Planos Estaduais e Municipais LGBT.

Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional LGBT, fala sobre o papel do Sistema Nacional: “ele visa articular estruturas de governo que já existem e incentivar o surgimento de outras. Nós temos uma estrutura no Governo Federal: o Conselho Nacional LGBT, a Coordenação LGBT, programas para a população LGBT; e nós temos também nos estados, por exemplo, o Rio, com o Conselho Estadual e uma superintendência que cuidam da temática LGBT e um programa de políticas públicas voltado para essa temática. A finalidade é que essas estruturas dialoguem e juntas consigam fazer o enfrentamento da violência e promoção dos direitos humanos. O outro ponto que o Sistema visa é incentivar estados e municípios que não tenham essa estrutura. O Sistema tem essa dupla função: não só articular mas também incentivar e promover que outras estruturas que façam o atendimento da população LGBT surjam”.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, explica a importância da participação popular na audiência e como esta pode ajudar a elaborar políticas públicas que melhor atendam às demandas da população LGBT: “essa audiência pública ajudará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a construir o Sistema Nacional LGBT e, por isso, é importante que a população do estado do Rio de Janeiro compareça em peso, para contribuir com suas ideias e propostas. O estado do Rio sempre foi conhecido por ser vanguardista e isso se repete no que diz respeito a políticas públicas que visem o enfrentamento à homofobia e a promoção de direitos da população LGBT. No dia 25, vamos dar voz à comunidade fluminense e, com a nossa experiência, colaborar para que esse Sistema Nacional promova direitos e cidadania para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais de todo o Brasil.”

Para Júlio Moreira, presidente do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços em relação a políticas públicas voltadas para a população LGBT, ainda existem muitas dificuldades a serem enfrentadas. “Do ponto de vista nacional é importante o Governo Federal cada vez mais investir nessa temática LGBT. A gente sabe que ainda é um tema pantanoso, porque existe toda uma pressão dos setores conservadores, mas que o fundamentalismo não pode imperar. Então, iniciativas como essa elas trazem discussão sobre o tema, valorizam as politicas que já existem e possibilitam também uma ponte para que a gente possa construir coisas novas, outras políticas que também possam beneficiar a população LGBT”, ressalta.

O Sistema Nacional LGBT está em consulta pública em diversos estados brasileiros, até o dia 29 abril de 2013. No Rio de Janeiro, a Audiência Pública será realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e do Programa Rio Sem Homofobia.

 

Serviço:

Dia 25 de abril de 2013 (quinta-feira), às 14h30min.

Local: Auditório Adauto Belarmino, Prédio da Central do Brasil, 7° andar - Centro.

Mais informações: 21-2334-9561 ou 2334-9562

 

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