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Publicado em 10/04/2013

Governo do Rio recebe da União Europeia o Certificado de Boas Práticas em Políticas Públicas de Direitos Humanos para LGBT

A homenagem foi concedida pela atuação do Programa Estadual Rio Sem Homofobia no enfrentamento à discriminação por orientação sexual no estado

Durante o Seminário Brasil - União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, que aconteceu dias quatro e cinco de abril, em Brasília, o Governo do Rio ganhou da União Europeia e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Certificado de Boas Práticas em Políticas Públicas de Direitos Humanos para LGBT, como uma das cinco experiências exitosas para gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais do Brasil. A honraria foi oferecida por conta da atuação no Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, no estado.

O Governo do Rio foi premiado pelo conjunto de ações e serviços implementados e oferecidos pelo Rio Sem Homofobia, entre 2010 e 2012, como os quatro Centros de Referência da Cidadania LGBT e o Disque Cidadania LGBT 0800 0234567, que foi destacado pelos representantes europeus. Também se destacaram as parcerias com diversas Secretarias de Estado, Prefeituras Municipais e com a Defensoria Pública do Estado, com a criação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos (Nudiversis). Outras ações importantes são a criação do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro na estrutura da administração pública, o reconhecimento do direito ao uso do nome social de usuários e servidores públicos travestis e transexuais e a inclusão da homofobia como motivo presumido de crime nos registros de ocorrências policiais, fazendo do Rio o primeiro estado a ter dados oficiais sobre violência contra LGBT e assim poder acompanhá-la.

A fim de facilitar e sistematizar a comparação das experiências brasileiras e europeias, foram definidas quatro áreas de avaliação: legislação e órgãos governamentais específicos de combate à discriminação homo e transfóbica; educação e sensibilização contra a violência homo e transfóbica; forças de segurança e combate direto à homofobia e transfobia; e políticas específicas para pessoas travestis e transexuais.

Dois peritos da União Europeia – um brasileiro e um europeu – foram os responsáveis por avaliar as ações e políticas públicas governamentais voltadas para a promoção dos direitos e da cidadania de LGBTs no Brasil e na União Europeia, durante o segundo semestre de 2012. O objetivo foi comparar as experiências brasileiras e europeias no combate à homofobia e no acolhimento à população LGBT, como forma de aprofundar o diálogo e a cooperação entre os dois governos no enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O perito sênior local, Toni Reis, destacou que o Rio Sem Homofobia chama a atenção por sua abrangência: “O Rio Sem Homofobia é, sem dúvida, uma das experiências mais exitosas do Brasil, por sua aplicabilidade técnica e financeira e pelo alcance dos seus serviços, como os Centros de Referência da Cidadania LGBT e o Disque Cidadania LGBT. O programa possui resultados fantásticos no enfrentamento à homofobia, envolvendo no seu trabalho outros órgãos do governo e a sociedade civil, através de uma articulação que garante sua atuação intersetorial”. Para o português Miguel Vale de Almeida, perito sênior externo, a experiência do Governo do Rio de Janeiro serve de exemplo para muitas cidades da Europa: “planos abrangentes como o Programa Estadual Rio Sem Homofobia teriam uma aplicabilidade clara em muitas cidades europeia”.

O certificado foi oferecido pela embaixadora Ana Paula Zacarias, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, e pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. No relatório “Cidadania LGBT: Mapa de Boas Práticas Brasil - União Europeia” lançado no final do seminário, a ministra destacou a importância do levantamento dessas experiências exitosas: “a divulgação desse relatório pretende aumentar o conhecimento a respeito dos Direitos Humanos e das ameaças a estes direitos relativos à população LGBT, assim como estimular a criação nas diferentes unidades da federação de políticas e estruturas capazes de torna-los reais e efetivos para todas e todos”.

O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, que recebeu o prêmio representando o Governo do Estado do Rio, agradeceu a homenagem em nome do governador Sérgio Cabral: “foi com muita satisfação que recebemos essa certificação. Ela nos mostra que o Governo do Rio está no caminho certo. Temos feito políticas públicas pioneiras como o Disque Cidadania LGBT 0800 0234567, que foi muito destacado pelos representantes europeus. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente e alguns obstáculos a superar, mas ficamos muito felizes pelo reconhecimento, que nos dá motivação para continuar trabalhando”.

Além do Rio de Janeiro, outros quatro estados receberam o certificado por ações em prol do combate à homofobia e promoção dos direitos da população LGBT. Foram eles: Rio Grande do Sul, por conta da Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais; Ceará, por sua Coordenadoria de Diversidade Sexual do Município de Fortaleza; São Paulo, pelo Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexual do Estado; e Mato Grosso do Sul, pelo trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia do Estado.

 

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