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Publicado em 08/03/2013

Dia Internacional da Mulher: visibilidade e políticas públicas de gênero para lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e transexuais

O Dia Internacional da Mulher, criado em homenagem as operárias de uma fábrica de tecido de Nova Iorque que, em 1857, foram trancadas e queimadas dentro de salas após realizarem uma greve reivindicando melhores condições de trabalho e de salário, é comemorado mundialmente através de diversas manifestações.

Nesta data são realizadas diversas ações e atividades que destacam o papel da mulher na sociedade e a luta pelos seus direitos. O Dia Internacional da Mulher também é o momento de pautarmos a visibilidade e a questão das políticas públicas de gênero para lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e transexuais, tais como:

1 - Políticas de Saúde inclusiva para lésbicas, mulheres bissexuais e trans, sendo estas, partes integrantes das ações;

2 - Políticas Públicas que sejam inclusivas e respeitosas às diversidades para lésbicas, mulheres bissexuais e trans, incorporada às demandas;

3 - Delegacias especiais de atendimento à mulher, bem como as demais delegacias legais, devem atender as lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais com respeito à sua orientação sexual e sua identidade de gênero;

4 - Políticas de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do RJ devem incluir a orientação sexual e a identidade de gênero com vista a conhecer as demandas dessas mulheres, de acordo com a Resolução Estadual n° 311/2010;

5 - Políticas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica a serem adotadas para todas as mulheres, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Essas mulheres devem gozar dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, de acordo com o art. 2º. da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), sendo estas, portanto, aplicadas a lésbicas, mulheres bissexuais e trans;

6 - As mulheres lésbicas, bissexuais e trans, no que tange a abordagem policial, devem ser atendidas, respeitando os procedimentos de abordagem devendo ser revistadas, preferencialmente, por policiais femininas.