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CampanhasCampanha pelo uso do nome social

Sobre a campanha

Em novembro, as mulheres travestis e transexuais e os homens transexuais estudantes do ensino médio da rede pública estadual do Rio de Janeiro passaram a utilizar seu nome social nos cartões de identificação do estudante e no RioCard. A novidade é um dos resultados da parceria entre o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado de Educação. A ação também faz parte da “Agenda Afirmativa de Cidadania de Travestis e Transexuais”, promovida pelo programa.

A iniciativa busca adequar esses cartões ao decreto n° 43.065/2011, que reconhece o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro. A entrega dos primeiros documentos com a mudança será feita em uma cerimônia no corrente mês. Travestis, homens e mulheres transexuais que desejarem fazer a readequação dos seus RioCards e participar dessa cerimônia, deverão entrar em contato com o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, através do Disque Cidadania LGBT 0800 0234567 ou do e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br.

“Desde 2011, esse é um direito assegurado pelo estado do Rio de Janeiro. Através dessa iniciativa, garantimos que travestis e transexuais do nosso estado tenham esse direito respeitado. O uso do nome social dá a essas pessoas mais cidadania”, comentou o superintende e coordenador do programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.